sexta-feira, 4 de outubro de 2013
Leio hoje em um jornal sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra Carlos Moreira e a citação do Delci Couto. Sinceramente que não entendi. Está certo que o promotor se valeu do fato que "ação ou omissão que cause prejuízo ao erário público..." Mas, discordo do envolvimento do Delci. Primeiro: ele determinou aos fiscais que fizessem o levantamento e cobrassem. Segundo: a reunião do Carlos Moreira com os devedores não contava com as presença dele e o próprio promotor disse na denúncia que o Delci foi contra o desconto dado.Terceiro: segundo o promotor, Carlos Moreira interferiu no trabalho de fiscalização através da secretária da Fazenda,Maria Madalena de Freitas. Pergunta-se: o que tem o Delci com isso, se já havia saído da prefeitura há muito tempo. Quarto: segundo o promotor, quando as firmas multadas recorriam das notificações que recebiam, a secretaria da Fazenda teria que dar continuidade na cobrança conforme manda a lei. Ora, nenhuma secretaria da prefeitura tem poderes para executar cobranças. Quem tem é a Procuradoria Jurídica, que trabalha diretamente com o prefeito e somente dele recebe ordens.Quinto: o próprio promotor diz que Delci Couto discordou do desconto dado à Unimed. Sexto: argumenta o promotor "que o réu Carlos Moreira demonstrou que era a pessoa que tomava as decisões na Prefeitura Municipal..." Ora, todo prefeito é quem toma as decisões numa prefeitura. Nenhum prefeito é louco de assinar cheque em branco para qualquer secretário. Principalmente em se tratando de dinheiro.Sétimo: a Fazenda cobra. O devedor faz a defesa. Quem aceita ou não a defesa é o prefeito. O secretário de Fazenda somente opina para o prefeito. Se daí para a frente o problema será jurídico, quem decide é o prefeito e não o secretário. E quem move a ação é a prefeitura, através da Procuradoria Jurídica. Nenhum secretário, seja ele quem for, tem poderes para assinar documentos oficiais em nome da prefeitura. Sei que o Delci vai tirar esta de letra. Ainda mais que acompanhei as ações de cobranças que eram feitas com os fiscais, porque ele mesmo me falava sobre o assunto naquela época. E tem mais: sntes do Delci, nenhum secretário da Fazenda cobrou ISSQN de bancos, Vale do Rio Doce, empreiteiras da então Belgo, Unimed etc. Delci Couto foi o primeiro. o que é mais um fato que o inocenta, porque ele só gerou lucro para a prefeitura. Ou o bom senso não é a principal lei?
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Um comentário:
Amigo Chico Franco e demais pessoas de bem desta terra: como um pobre mortal, tenho total consciência de meus vários defeitos, mas, agora, após sessenta e um anos vivido, ser acusado de "omisso", esta doeu e é demais! Quem me conhece sabe que sou uma pessoa muito exigente comigo mesmo. Meus erros na vida são muito mais por pequenos excessos que pratico, porém, nunca por omissão..
Como Secretário de Fazenda cheguei a ter problemas com meu clientes do Escritório Contábil que foram notificados e, um deles, chegou a reclamar com o advogado Dr. Luiz Antônio para fazer a sua defesa e o este o reprimiu: "Veja Dr.Luiz Antônio o que o Delci, meu contador, fez comigo". E o Dr. Luiz o respondeu: não foi o Delci, o seu contador, mas o Delci o Secretário de Fazenda de João MOnlevade".
Neste processo que estou sendo incriminado por omissão em processos tributários, cumpri a minha parte notificando os contribuinte e se os processos não tiveram prosseguimento á culpa não é do Secretário de Fazenda, mas da Procuradoria Jurídica que recebeu os processos e não deram paracer para os mesmos tivessem continuidade. Seria uma tremenda irresponsabilidade por parte do Secretário de Fazenda opinar sobre questões tributárias - matéria de direito - dando decisão pró ou contra o município sem o indispensável parecer técnico da procuradoria jurídica.
Nada me preocupa nada me condena a não ser a minha consciência que na sua tranquilidade de sempre está ciente do fiel cumprimento do meu dever.
Um grande fraternal abraço a todos.
Delci Couto
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